O truque inteligente de Hamilton Dias de Souza que ninguém é Discutindo



A corrupção grassa no Brasil. Este brasileiro é 1 "ser propenso à corrupçãeste". Acusações atingem desde este faxineiro até o Presidente da República, incluindo juristas (e para ser jurista não precisa deter reputaçãeste ilibada). Presentemente, estranho o MP nãeste enviar este jurista para "atrás das grades".

Dalton era o relator do recurso da Ford. Segundo este MPF, o caso chegou a ser pautado duas vezes, mas em ambas ele faltou à sessãeste, impossibilitando o julgamento. A denúncia diz que as faltas aconteceram porque Dalton foi pago por Hamilton Dias de Souza de modo a retirar o processo de pauta.

Contudo este importante é qual você não É possibilitado a cobrar do alguém estranho ao grupo. Se o fizer, estará criando um imposto. Porque imposto é aquele tributo cobrado independentemente do uma atividade estatal.

A diferença entre este discurso e as ações do Ministério Público Federal na operação zelotes, qual investiga corrupção no Conselho Administrativo por Recursos Fiscais (Carf), não parece favorecer ESTES acusadores. Nesta quinta-feira (nove/2), o MPF entregou à 10ª Vara Federal Criminal de Brasília uma denúncia em de que acusa 1 ex-conselheiro do Carf por ter recebido dinheiro do escritório em que trabalhava como advogado.

ConJur — Nos Estados Unidos há a figura do “amigo da corte”, que nãeste tem nada a ver usando o processo e entra de modo a fornecer informações. Aqui, este “amigo da corte” ou amicus curiae

Ex-professor da Universidade de São Paulo, Dias do Souza é a prova por de que este cachimbo entorta a boca: Praticamente as AS SUAS respostas são aulas sobre este tema.

Hamilton Dias do Souza — Isso é uma coisa importante. A Constituiçãeste, no parágrafo 12 do artigo 145, diz que a lei definirá ESTES setores de modo a os quais as contribuições Seroada não cumulativas. O Fisco, por força visite disso, diz: quem define este qual é cumulativo ou nãeste cumulativo é a lei. E aí vem utilizando um rol do qual dá direito a empréstimo e este de que não dá direito a empréstimo.

Hamilton Dias de Souza — Sim. E aí eu façeste uma crítica severa ao Supremo Tribunal Federal e ao Superior Tribunal de Justiça. Toda vez de que o STF decide alguma questão atento ao reflexo econômico, está, do alguma ESTILO, possibilitando que, no futuro, haja uma distorção pelo sistema como um todo. Este momento, nós temos um manicômio tributário muito pior do de que aquele qual existia quando foi editada a Emenda Constitucional 18, por 1965, de que foi a base do atual sistema tributário.

ConJur — Este Supremo decidiu A respeito de a tributaçãeste por coligadas pelo exterior, porém o Carf ainda não se manifestou.

ConJur — Nãeste é papel da doutrina similarmente identicamente conjuntamente criticar as decisões? Ou não possui mais este de que Debater depois qual está decidido?

Municípios e estados têm personalidade jurídica própria e fontes próprias por receita. Desprovido isso não possui federação. Em outras palavras, se alteramos profundamente este sistema de partilha da competência em maté especialmenteria do tributos, alteramos a própria federação. Isso foi alterado a partir da Constituiçãeste de 1988, utilizando a criação das contribuições. Contribuiçãeste é um tributo de que só Têm a possibilidade de ser cobrado através do uma determinada atividade estatal, prevista na Constituição, de que se pode cobrar do quem se relaciona utilizando aquela atividade, ou seja, do grupo qual é beneficiado com aquela atividade.

Hamilton Dias do Souza — Pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, por exemplo, quando dá empate, geralmente o Fisco ganha, porque este voto por superioridade é do presidente do colegiado, de que só pode vir do Fisco. Isso acontece nas questões polêmicas. O contribuinte possui duas alternativas: entrar usando uma proceder anulatória ou esperar a execuçãeste. Se ele não quiser recorrer, precisa disparar garantia do pagamento usando 1 depósito. Só qual as ações sãeste demoradas, e esse depósito É possibilitado a ficar lá por 15 anos.

Se um caso transita em julgado previamente do outro com tese divergente ser definido, nãeste Têm a possibilidade de haver recurso.

Deveríamos permitir de que participasse quem tivesse pertinência ao tema em discussão. Por exemplo, um instituto de estudos que se dedique àquele causa.

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